A 1ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Pará (Comigrar Pará) acontece no dias 26 e 27 de abril, em Belém. O evento é organizado pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Justiça.
O credenciamento para o encontro será no Teatro Estação Gasômetro (Av. Magalhães Barata, 830, dentro do Parque da Residência) no dia 26 de abril, a partir das 08h. Já os debates dos grupos de trabalho acontecerão durante o turno da tarde na Escola Estadual Vilhena Alves (Av. Magalhães Barata, 698, São Brás), próximo ao teatro.
Confira a programação AQUI.
A Comigrar Pará vai debater e votar quais propostas e delegados serão enviados para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar Nacional), prevista para junho de 2024, em Foz do Iguaçu (PR).
Acesse aqui para saber mais sobre a 2ª Comigrar Nacional, .
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail comigrarpara@gmail.com ou pelo whatsapp 91 9163-5123.
Conheça os eixos temáticos que orientam os debates na Comigrar Pará:
EIXO 1. Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos
Acesso da população migrante, refugiada e apátrida a serviços públicos; promoção de direitos da população migrante, refugiada e apátrida; estratégias de otimização e simplificação de procedimentos e de qualificação do atendimento a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, sem quaisquer formas de discriminação; transversalidade das migrações, refúgio e apatridia nas políticas setoriais; serviços voltados especificamente para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; entre outras questões.
EIXO 2. Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente
Acesso ao mundo do trabalho; geração de renda; promoção da igualdade de direitos e de oportunidades para o trabalhador migrante, refugiado ou apátrida; iniciativas de empregabilidade; revalidação de diplomas; cursos de qualificação profissional e programas de aprendizagem profissional; medidas de prevenção e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e o tráfico e contrabando de pessoas, entre outras questões.
EIXO 3. Interculturalidade e diversidades
Diálogo intercultural; estratégias de abordagem e atendimento que assegurem o respeito às especificidades da população migrante, refugiada e apátrida; incentivo a empreendimentos culturais de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; transversalidade de gênero, raça, orientação sexual, ciclo de vida, deficiência, religião, crença e etnia na política para migrações, refúgio e apatridia; entre outras questões.
EIXO 4. Governança e participação social
Institucionalização e gestão de políticas para população migrante, refugiada e apátrida em todos os níveis de governo, de forma intersetorial e com participação da sociedade civil; fomento à participação social da população migrante, refugiada e apátrida e formas de ampliar o controle social sobre políticas públicas; entre outras questões.
EIXO 5. Regularização migratória e documental
Diálogo e construção de propostas acerca da regularização migratória e documental de migrantes, refugiados e apátridas; estratégias de ampliação e simplificação de procedimentos e qualificação do atendimento de regularização migratória e documental à população migrante, refugiada e apátrida; entre outras questões.
EIXO 6. Enfrentamento a violações de direitos
Prevenção e combate a toda forma de violência contra a população migrante, refugiada e apátrida, em especial o racismo, xenofobia, violência doméstica e familiar e violência de gênero; construção e qualificação de políticas setoriais e campanhas de conscientização e sensibilização e outras ações de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; entre outras questões.