A Consulta Pública Presencial na Região Norte para Revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) é organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Seju), pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e pelo Conselho Estadual sobre Drogas (Coned).
O evento tem como objetivo realizar na Região Norte consultas presenciais, promovidas pelo Conad, com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e entidades, para debates e apresentação de propostas relacionadas aos eixos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Resolução Conad nº 13/2025).
DATA E LOCAL: A Consulta Pública Presencial da Região Norte para Revisão do Planad acontece no dia 7 de maio, em Belém.
O credenciamento para o encontro será a partir de 12h, no auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, localizado na Avenida Almirante Barroso nº 3089. Os debates e votações das propostas acontecerão de 13h às 19h,
OBS: não haverá estacionamento disponível ao público durante o evento.
INSCRIÇÕES - As inscrições para o evento vão até o dia 2 de maio e são feitas on-line por meio de preenchimento de formulário virtual.
É possível participar como ouvinte do evento geral ou como debatedor nas deliberações de um eixo temático específico. A inscrição para debate é limitada a um único eixo da consulta. Cada eixo possui número limitado de vagas de participação.
- A inscrição para participar como ouvinte (geral) pode ser feita AQUI
- A inscrição para para participar como debatedor (específico) pode ser feita AQUI
A construção do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas será organizada pelos seguintes eixos:
I - desenvolvimento social e sustentável;
II - prevenção;
III - redução de danos;
IV - segurança pública cidadã e justiça criminal;
V - acesso ao cuidado e aos sistemas de direitos;
VI - governança participativa e articulação com os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Políticas sobre Drogas;
VII - adoção e implementação de políticas baseadas em evidências e construção de indicadores que permitam a avaliação das políticas, programas e projetos; e
VIII - cooperação internacional.
Após as deliberações regionais, a nova Política Nacional sobre Drogas e o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas serão elaborados com base em diagnóstico setorial prévio da política sobre drogas, observando os resultados das consultas públicas realizadas, a legislação brasileira e as diretrizes internacionais relativas.
Acesse aqui para saber mais sobre Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail planad.norte@gmail.com ou pelo número (91) 31983903/ 31983901