Seju realiza ações educativas sobre drogas para pessoas que cumprem medidas alternativas
A Secretaria de Estado de Justiça promoveu nesta quarta (23), em Ananindeua, atividade do Programa Educativo para Adultos desenvolvido dentro da Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren), ligada à secretaria. A ação atende adultos que cumprem medida judicial e são encaminhados pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
O Programa Educativo para Adultos cumpre determinação da Lei 11.343, artigo 28, que estabelece que quem estiver portando, guardando ou transportando substâncias ilícitas pode cumprir medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos.
O técnico da Cenpren, Ulisses Lima, explica que as atividades são organizadas a partir do encaminhamento de cada indivíduo, com encontros semanais abordando temas como drogas na atualidade, classificação das drogas quanto à legalidade, efeitos no organismo, entre outros. Cada módulo integra o planejamento para até três meses de encontros, mas também podem ser compreendidos de maneira isolada de outras ações.
“Às vezes vêm, no mesmo dia, uma pessoa que comparece pela primeira vez e outra que está retornando ao programa. Ou é alguém que acompanha poucos encontros porque também já cumpre outro tipo de medida alternativa. Então é preciso falar de maneira que todos aproveitem o conteúdo”, explica Ulisses.
Prevenção e formação - O Programa Educativo para adultos faz parte das ações de formação desenvolvidas pela coordenadoria, junto com as iniciativas de prevenção ao uso de drogas. “Nós temos duas divisões regimentais, que são a redução de danos e a a psicossocial. E essas divisões trabalham questões como propostas de prevenção, de tratamento e de formação da nossa rede de atenção”, explica Edwin Júnior, coordenador da Cenpren.
A Secretaria de Justiça é responsável pela gestão da política de prevenção às drogas no Estado do Pará. Além de gerenciar a Cenpren na atuação junto às escolas e à rede protetiva, o órgão também preside o Conselho Estadual sobre Drogas, que coordena as ações de políticas públicas voltadas à prevenção, repressão e recuperação da dependência química.
