A Secretaria de Estado de Justiça informa que todos os seus serviços são gratuitos na sede, nos núcleos e durante ações itinerantes.
Eventuais cobranças por serviços externos, como fotos, cópias ou outros documentos auxiliares, não são responsabilidade da Secretaria e não fazem parte das atividades oferecidas.
Caso alguém tenha conhecimento de cobranças indevidas em nome da Secretaria, deve denunciar imediatamente às autoridades competentes.
